sábado, setembro 25

Com relação à matéria ''Vestibular: AGU privilegia militares'' (18/9), o termo ''privilégio'' sugere que os militares estão recebendo benefício indevido. Trata-se de medida legal, criada pela Lei 9.536/97, que prevê a garantia de vagas em qualquer época do ano e independentemente da existência de vagas para servidor público federal civil ou militar estudante ou se dependente estudante. Verifica-se que a lei não se aplica exclusivamente aos militares. Além disso, só cabe ao transferido de ofício, por imposição do trabalho, critério que, por si, restringe o acesso a um determinado grupo de pessoas. Não vale para todos os militares, mas tão somente para aqueles submetidos ao regime de transferência ''ex officio''. Também não tem fundamento dizer que a medida pode comprometer a realização de um vestibular, como o da Universidade de Brasília, baseando-se no número de pedidos de transferência recebidos por semestre. Isso porque os universitários que pleiteiam as vagas já começaram os cursos e deverão ser distribuídos ao longo das séries da graduação, conforme currículo já cumprido por eles na instituição de origem. O militar está sujeito a ser transferido em qualquer tempo para as mais remotas regiões do país. Com ele, segue a família. O problema é que muitos militares servem em regiões inóspitas, onde universidades públicas ainda não chegaram e há apenas o ensino privado. Logo, tal medida seria inócua diante da abrangência da questão.
Brigadeiro do Ar Antonio Guilherme Telles Ribeiro, chefe da Comunicação Social da Aeronáutica, para o JB

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